Quesitos de perícia psiquiátrica na ação trabalhista

Introdução

Nas ações trabalhistas que envolvem saúde mental — pedidos de indenização por danos morais decorrentes de assédio, discussões sobre nexo causal em afastamentos, revisão de condutas atribuídas a transtornos — a perícia psiquiátrica costuma ser o momento decisivo do processo. O juiz não é psiquiatra: a convicção judicial se forma a partir do que o laudo responde. E o laudo responde, em grande medida, ao que os quesitos perguntam.

Apesar disso, quesitos ainda são tratados como formalidade por boa parte da advocacia: modelos genéricos copiados da internet, perguntas amplas, teses que não dialogam com o caso concreto. O resultado é previsível — laudos rasos, respostas evasivas e impugnações sem lastro. Este guia reúne, em linguagem direta, o que o advogado trabalhista precisa dominar: o que são quesitos, quem os elabora, quinze modelos prontos para processos com questão de saúde mental, o papel do assistente técnico psiquiátrico e os erros que enfraquecem a impugnação.

O que são quesitos e por que decidem a perícia

Quesitos são as perguntas que as partes formulam ao perito nomeado pelo juízo. Eles definem o escopo do exame: o perito responde o que foi perguntado — e, quando a pergunta é ruim, responde mal ou evasivamente. Em matéria de saúde mental, em que não existe exame de imagem ou laboratorial que “prove” um transtorno, a qualidade das perguntas determina se o laudo vai examinar nexo causal, incapacidade laborativa e correlação com as atribuições do cargo, ou vai se limitar a um diagnóstico solto, sem aplicação ao caso concreto.

Quesitos bem redigidos cumprem duas funções. Antes da perícia, funcionam como roteiro: orientam o perito para os pontos que interessam à tese. Depois do laudo, funcionam como régua: se a resposta foi evasiva, contraditória ou omissa, é contra o quesito que se constrói a impugnação. Um quesito específico — “o quadro apresentado guarda relação com as atribuições do cargo exercido pelo periciando?” — gera resposta aproveitável por qualquer das partes. Um quesito genérico — “houve dano psíquico?” — gera resposta inútil para ambas.

Quem elabora os quesitos (e o erro mais comum do advogado)

Os quesitos são apresentados por cada parte ao juízo, em regra na mesma oportunidade em que se manifesta sobre a nomeação do perito e sobre a eventual dispensa da prova pericial. A redação cabe ao advogado — idealmente com apoio técnico de quem domina a avaliação psiquiátrica forense.

O erro mais comum é copiar modelos genéricos sem adaptar ao caso. Pede-se “danos psíquicos” sem delimitar a tese: assédio moral, sobrecarga de demanda, evento traumático único, agravamento de quadro preexistente? O perito responde com a mesma genericidade, e a parte perde a chance de fixar no laudo os pontos que sustentam — ou destroem — a tese. O segundo erro é de natureza: formular perguntas que exigem conclusão jurídica (“houve assédio moral?”, “a reclamada é culpada?”), matéria que não pertence ao perito, que se limita aos aspectos clínicos e à incapacidade. A pergunta pericial deve ser clínica, objetiva e verificável nos autos. É aqui que a consultoria de um psiquiatra com atuação forense muda o patamar da peça: ele conhece a linguagem que o perito reconhece e sabe quais pontos decidem a causa.

15 quesitos prontos para processos com questão de saúde mental

Os modelos abaixo devem ser adaptados ao caso concreto (função, tese, documentação dos autos). Redigidos em linguagem pericial:

1. Qual o diagnóstico psiquiátrico atribuído ao periciando, com codificação conforme a CID-11, e quais critérios diagnósticos o sustentam?
2. O exame foi realizado de forma presencial, com anamnese completa (queixa principal, história da doença atual, antecedentes pessoais, familiares e ocupacionais, tratamentos em curso)? Em caso negativo, justificar.
3. O quadro clínico descrito guarda nexo causal ou concausal com as condições de trabalho exercidas na reclamada? Fundamentar o mecanismo de instalação.
4. Em caso afirmativo, o nexo decorre de fato único traumático, de exposição continuada ou das condições organizacionais de trabalho alegadas (assédio, sobrecarga, metas, jornada)?
5. O periciando estava em condições de exercer sua atividade laboral na data do afastamento? Encontra-se atualmente incapaz para o trabalho?
6. Qual a capacidade laborativa atual: plena, parcial ou total? A incapacidade, se existente, é temporária ou permanente, para a função habitual ou para qualquer atividade?
7. Quais documentos clínicos (prontuários, relatórios, receitas, exames) foram analisados, e quais conclusões anteriores divergem da conclusão pericial? Justificar as divergências.
8. O periciando realiza ou realizou tratamento psiquiátrico e/ou psicoterápico? Desde quando, com qual profissional, com qual adesão e qual resposta clínica documentada?
9. Faz uso regular de psicofármacos? Quais classes, doses, tempo de uso e resposta terapêutica observada?
10. Há histórico de uso de substâncias psicoativas? Em caso afirmativo, esse uso guarda relação com o quadro atual ou constitui causa exógena independente?
11. Existem condições preexistentes (transtornos de humor, ansiedade, personalidade, eventos de vida relevantes) capazes de explicar, no todo ou em parte, o quadro atual? Em que proporção?
12. O quadro descrito tem correlação com as atribuições concretas do cargo (funções, jornada, regime de metas, subordinação) ou a descrição é genérica e descolada da realidade da função?
13. O quadro psíquico descrito compromete quais funções cognitivas, afetivas e comportamentais relevantes para o desempenho da atividade laborativa do periciando?
14. Há indicadores de simulação, superdimensionamento de sintomas ou dissimulação? Quais elementos de consistência interna do exame sustentam a conclusão pericial?
15. Quais exames complementares, documentações adicionais ou diligências seriam necessários para o esclarecimento dos pontos controvertidos?

O papel do assistente técnico psiquiátrico

O assistente técnico é o profissional indicado pela parte para acompanhar a perícia, estar presente no exame, apresentar parecer e, quando necessário, impugnar o laudo do perito do juízo. Na perícia psiquiátrica, sua atuação vai muito além de assistir ao exame: revisa a documentação clínica (prontuários, receitas, relatórios de tratamento), contribui para a formulação dos quesitos, acompanha o exame do periciando e analisa o laudo à luz dos critérios diagnósticos e da documentação dos autos.

Quando o laudo é desfavorável, é o assistente técnico quem identifica os vícios — nexo causal afirmado sem fundamentação, diagnóstico sem critérios, incapacidade declarada sem demonstração — e os traduz em peça técnica utilizável pelo advogado. Quando o laudo é favorável, é ele quem robustece a resposta à impugnação da parte contrária. Para a parte que discute saúde mental em juízo, o assistente é o contraponto que impede que a causa seja decidida por um único relato pericial, sem contraprova técnica. O instrumento central desse trabalho, o parecer técnico psiquiátrico, é detalhado na leitura complementar ao final deste artigo.

Erros que enfraquecem a impugnação

• Impugnar por inconformidade, não por vício. “Discordo da conclusão” não é fundamento. Vício é ausência de fundamentação, contradição interna, omissão em responder quesito, método inadequado.
• Impugnação global, sem indicar o trecho. Alegar parcialidade do laudo sem apontar, ponto a ponto, onde o perito falhou tende a não prosperar.
• Trocar o alvo. A impugnação é sobre o laudo, não sobre a parte adversa. Atacar a tese da parte contrária não substitui a crítica técnica.
• Falta de contraprova. Afirmar que o laudo está errado sem trazer fundamentação clínica equivalente — documentação dos autos, critérios diagnósticos, parecer de profissional habilitado — enfraquece o pedido de nova perícia.
• Perder o prazo. A manifestação sobre o laudo ocorre em prazo curto e preclusivo. Sem controle rigoroso, a melhor tese morre antes de ser apresentada.

FAQ — perguntas frequentes

1. Quantos quesitos posso apresentar?
Não há limite rígido, mas quantidade não substitui qualidade. Quesitos repetidos, genéricos ou que pedem conclusão jurídica diluem o rol e facilitam respostas evasivas. Um rol enxuto e específico rende mais do que cinquenta perguntas de modelo.

2. Quando os quesitos devem ser apresentados?
Em regra, junto com a manifestação sobre a nomeação do perito. Depois dessa fase, cabem quesitos complementares em hipóteses específicas. Acompanhe a intimação: o momento processual varia conforme o juízo e o rito.

3. Posso apresentar quesitos complementares depois do laudo?
Sim. Quesitos complementares e pedido de esclarecimentos são instrumentos legítimos de impugnação quando o laudo foi omisso, contraditório ou superficial em ponto essencial à causa.

4. O assistente técnico precisa ser médico?
O assistente técnico deve ser profissional legalmente habilitado para a matéria. Em perícia psiquiátrica, a prática recomenda médico psiquiatra com experiência em avaliação pericial: é ele quem reconhece vícios clínicos que passam despercebidos a outros profissionais e sustenta a crítica em igualdade técnica com o perito do juízo.

Conclusão

Quesitos bem redigidos e um assistente técnico especializado transformam a perícia psiquiátrica de ameaça em oportunidade: é na fase pericial que se fixam nexo causal, incapacidade laborativa e correlação com o cargo — os pilares das teses trabalhistas com questão de saúde mental. O custo de uma consultoria especializada é pequeno perto do risco de perder a causa por um laudo que ninguém contestou tecnicamente.

Fale com o Dr. Gabriel Alencar (CRM 26998/BA, RQE 17839), psiquiatra com atuação forense, pelo site drpsiq.com.br. Atendimento a advogados e escritórios em todo o Brasil — também pelo Instagram @dr_psiq.

Leitura complementar:
– Perícia psiquiátrica e assistência técnica judicial: como a psiquiatria atua no meio jurídico
– Entendendo o parecer técnico em psiquiatria: para que serve e quando é indicado